Política de Privacidade

  1. Sobre a Política de Privacidade

    O objetivo da Política de Privacidade (doravante: “Política de Privacidade") é familiarizar os usuários dos serviços da SMTours d.o.o., Ovčakova 12, 1211 Liubliana – Šmartno (doravante: a Empresa) e outras pessoas (doravante: pessoas) com as finalidades e a base do processamento de dados pessoais pela Empresa e os direitos das pessoas nessa área.

    A Empresa enfatiza particularmente a segurança das informações pessoais de seus clientes. Todos os dados pessoais transmitidos são processados em caráter confidencial e utilizados apenas com a finalidade para o qual foram transmitidos. Processamos seus dados pessoais com o máximo cuidado, tendo em mente as leis e regulamentos aplicáveis e os mais altos padrões de processamento. Para proteger seus dados pessoais da maneira mais efetiva possível, utilizamos as adequadas medidas organizacionais, procedimentos de trabalho e soluções de tecnologia avançadas, bem como especialistas externos. Também utilizamos um nível adequado de proteção e medidas físicas, eletrônicas e administrativas razoáveis para proteger os dados coletados de destruição, perda, alteração, não intencionais ou ilegais, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado a dados pessoais que foram baixados, armazenados ou de outra forma processados.

    Ao mesmo tempo, essa Política de Privacidade explica em mais detalhes o consentimento que você forneceu para o processamento de suas informações pessoais.

    Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, a respeito da proteção de pessoas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à movimentação livre desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/EC (doravante: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)), a Política de Privacidade abrange as seguintes informações:
    - informações de contato da empresa,
    - finalidades, bases e tipos de processamento de diversos tipos de dados pessoais,
    - o tempo de armazenamento de tipos individuais de dados pessoais,
    - os direitos de pessoas relacionados ao processamento de dados pessoais,
    - o direito de registrar uma reclamação a respeito do processamento de dados pessoais,
    - transferências de dados a terceiros e para fora da União Europeia.

  2. A controladora de dados pessoais
    A controladora de dados pessoais processados de acordo com essa Política de Privacidade é a Empresa, SMTours d.o.o., Ovčakova 12, 1211 Liubliana – Šmartno.

  3. Categorias de pessoas cujos dados pessoais são processados
    Essa Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas que utilizam ou estão inscritas em nossos serviços, ou que enviaram perguntas, e também todas as pessoas que visitam nosso site.

  4. Dados pessoais coletados pela empresa
    Caso você seja apenas um visitante do nosso website, nós apenas coletamos seus dados utilizando cookies. Caso você seja um usuário dos serviços ou um assinante de um serviço prestado pela Empresa, nós também coletamos outras informações pessoais que necessitamos para prestar os serviços que você utiliza ou assina.

    Esses dados pessoais incluem, entre outros, seu nome, gênero, data de nascimento, endereço, país de residência, telefone, e-mail, informações de contato de emergência, informações de passaporte (quando necessárias), avaliações turísticas, preferências de hospedagem e viagem, comentários que você nos fornece, informações de destinos de viagens e informações relacionadas a pagamentos.

  5. A finalidade e as bases para o processamento de dados
    5.1. Processamento na base de um contrato:

    No contexto da execução de direitos contratuais e do cumprimento de obrigações contratuais, a Empresa processa suas informações pessoais com as seguintes finalidades:
    • identificação da pessoa,
    • preparação de uma oferta,
    • conclusão de um contrato,
    • prestação de serviços contratados, caso em que a Empresa poderá também precisar transferir suas informações pessoais para fornecedores turísticos e outros terceiros, inclusive caso um terceiro esteja localizado fora do Espaço Econômico Europeu (EEA), caso seja necessário para prestar os serviços da Empresa;
    • notificação de quaisquer alterações, informações adicionais e instruções para o uso de serviços;
    • solução de eventuais problemas técnicos, objeções ou reclamações,
    • cobrança de serviços, e
    • outras finalidades conforme sejam necessárias para a implementação ou conclusão da relação contratual entre a empresa e a pessoa.

    5.2. Processamento com base na lei:
    A Empresa coleta, utiliza ou divulga suas informações pessoais para fins de oferecer ou reservar serviços turísticos em seu nome.

    Em conformidade com a lei, a Empresa poderá encaminhar dados pessoais para parceiros comerciais, para a polícia ou para outras autoridades competentes.

    5.3. Processamento com base em interesses legais:
    A Empresa coleta e utiliza suas informações pessoais com base em interesses legais, que incluem marketing direto.

    Com base em interesse legítimo, a Empresa poderá entrar em contato com você com a finalidade de melhorar os serviços da Empresa ou obter feedback dos clientes a respeito dos serviços prestados.

    A Empresa possui interesse legal para manter e utilizar os dados para futuras análises de marketing, estratégias comerciais e pesquisa.

    5.4. Processamento com base no consentimento ao processamento de dados pessoais:
    O processamento de dados também pode ser feito com seu consentimento, que você forneceu à Empresa.

    O consentimento pode, por exemplo, relacionar-se à notificação de ofertas, benefícios e melhorias em serviços prestados pela Empresa. A finalidade dessas informações é customizar os serviços com base em suas necessidades e desejos da maneira mais próxima possível para assim aumentar o valor prático para você. A comunicação é realizada por meio dos canais que você selecionou no consentimento.

    Você pode revogar ou alterar seu consentimento em qualquer momento, da mesma forma que o entregou ou de outra forma, conforme definido pela Política de Privacidade, segundo a qual a empresa reserva-se o direito de identificar o cliente.

    A revogação ou alteração do consentimento se refere apenas aos dados processados com base em seu consentimento. O último consentimento que recebemos de você é válido. A possibilidade de revogar seu consentimento não constitui uma renúncia da relação comercial da pessoa com a empresa.

  6. Restrições à transmissão de dados pessoais

    6.1 Transmissão de dados pessoais a terceiros
    A Empresa poderá transferir suas informações pessoais para fornecedores de turismo e outros terceiros (por exemplo, hotéis, companhias aéreas...), caso isso seja necessário com a finalidade de prestar os serviços da Empresa ou outras pessoas físicas e jurídicas que realizam algumas tarefas que complementam nossos serviços (por exemplo, serviços de contabilidade, marketing, serviços de TI...).

    Para processadores externos, esses dados serão somente transmitidos ou disponibilizados à medida que solicitados para uma finalidade específica.

    Com base em uma solicitação razoável, empresas também fornecem dados pessoais a autoridades estaduais competentes com base legal. Isso pode também envolver as autoridades estaduais de outros Estados Membros da UE.

    6.2. Transferências internacionais de dados pessoais
    Em conformidade com a lei, seus dados pessoais poderão ser transferidos, processados ou armazenados por terceiros fora do Espaço Econômico Europeu.

  7. Período de armazenamento de dados pessoais

    O período de armazenamento de dados é determinado de acordo com a categoria dos dados individuais. Nós mantemos os dados enquanto forem necessários para cumprir a finalidade pela qual eles foram coletados ou processados, ou até o vencimento do período de limitação para o cumprimento da obrigação ou o período de armazenamento legal.

    Com a finalidade de cumprir obrigações contratuais, os dados de contabilidade e as informações de contato associadas de pessoas poderão ser armazenadas até o pagamento integral do serviço ou no máximo até o vencimento do período de limitação a respeito de uma solicitação individual, que pode durar legalmente de um a cinco anos. As notas fiscais são mantidas por 10 anos após o vencimento do exercício relacionado a elas, de acordo com a lei que rege o imposto de valor agregado.

    Outras informações que obtivemos com base em seu consentimento são mantidas durante a relação comercial e por 2 anos após seu término, a menos que a lei estabeleça um período de armazenamento maior. Caso uma pessoa que deu consentimento ao processamento de dados pessoais não tenha celebrado uma relação comercial conosco, seu consentimento será válido por 2 anos após sua entrega ou até sua revogação.

    Após a expiração do período de retenção, os dados são excluídos, destruídos, bloqueados ou anonimizados caso a lei não especifique em contrário para o tipo específico dos dados.

  8. Os direitos de pessoas relacionados ao processamento de dados pessoais

    Nós garantimos o exercício de seus direitos a respeito do processamento de suas informações pessoais sem atraso indevido. Decidiremos a respeito de sua solicitação dentro de um mês após o recebimento. Em caso de complexidade e de um número maior de solicitações, o prazo poderá ser estendido em até dois meses adicionais. Caso estendamos o prazo, notificaremos sobre essa eventual prorrogação dentro de um mês após o recebimento da solicitação, juntamente com os motivos do atraso.

    Nós aceitamos solicitações a respeito do exercício de seus direitos no e-mail info@smtours.com, ou por correio no endereço SMTours d.o.o., Ovčakova 12, 1211 Liubliana - Šmartno.

    Ao entregar uma solicitação por meios eletrônicos, iremos, sempre que possível, fornecer informações eletronicamente, a menos que você solicite de outra forma.

    Quando houver uma dúvida razoável quanto à identidade da pessoa que enviou uma solicitação a respeito de um de seus direitos, poderemos solicitar que forneça mais informações necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.

      Caso solicitações feitas por um titular dos dados sejam manifestamente infundadas ou excessivas, especialmente devido à sua natureza repetitiva, a empresa poderá cobrar uma taxa razoável considerando os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações ou da prática da ação solicitada, ou se recusar a atender à solicitação.

      Você tem os seguintes direitos com relação ao processamento de suas informações pessoais:
      • o direito de acessar dados,
      • o direito a retificação,
      • o direito à exclusão (“direito de ser esquecido"),
      • o direito de restrição ao processamento,
      • o direito à portabilidade de dados,
      • o direito de fazer objeção.

      8.1. Direito de acessar dados
      Você sempre terá direito de saber se seus dados pessoais são processados e, nesse caso, também tem direito de acessar suas informações pessoais, bem como as seguintes informações:
      - as finalidades do processamento,
      - os tipos de dados pessoais sendo processados,
      - os usuários ou categorias de usuários a quem os dados pessoais têm sido ou serão divulgados;
      - o período previsto durante o qual os dados serão armazenados ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar o período,
      - a existência do direito à solicitação, junto à controladora, da retificação ou exclusão de dados pessoais ou da restrição ao processamento de suas informações pessoais, ou a existência do direito de fazer objeção a esse processamento,
      - o direito de registrar uma reclamação junto a uma autoridade de supervisão,
      - caso os dados pessoais não sejam coletados com o titular dos dados, quaisquer informações disponíveis sobre sua origem.

      8.2., Direito a retificação
      Você tem o direito de ter eventuais imprecisões nas informações pessoais relacionadas a você corrigidas sem nenhum atraso indevido e, considerando as finalidades do processamento, o direito de completar eventuais dados pessoais incompletos, incluindo a apresentação de uma declaração complementar.

      8.3. Direito à exclusão (“direito de ser esquecido")
      Você tem o direito de ter suas informações pessoais excluídas sem nenhum atraso indevido caso um dos motivos a seguir se aplique:
      - os dados pessoais deixem de ser necessários às finalidades para os quais foram coletados ou de outra forma processados;
      - você revogue o consentimento no qual o processamento tem sua base e não há outra base legal para o processamento,
      - você faz alguma objeção ao processamento dos dados e não existem motivos imperativos legítimos para o processamento,
      - os dados pessoais tenham sido processados ilegalmente,
      - os dados pessoais devam ser excluídos para o cumprimento de uma obrigação legal de acordo com as leis da UE ou da Eslovênia.

      8.4. Direito de restrição ao processamento
      Você tem o direito de limitar o processamento de suas informações pessoais caso uma das seguintes hipóteses se aplique:
      -você esteja contestando a precisão dos dados por um período que nos permita verificar a precisão dos dados pessoais,
      - o processamento é ilegal e você se opõe à exclusão dos dados pessoais e solicita que, em vez disso, eles sejam restritos;
      - deixemos de precisar de seus dados pessoais para fins de processamento, mas você as solicite para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações judiciais;
      - você tenha feito uma objeção com relação ao processamento com base nos interesses legítimos da empresa, até que se verifique se nossos motivos legítimos superam os seus.

      8.5. Direito a portabilidade de dados
      Você tem o direito de receber as informações pessoais que nos tiver fornecido de forma estruturada, amplamente usada e legível por máquina, bem como o direito de encaminhar essas informações a outra controladora sem que a empresa o impeça de fazê-lo, quando o processamento tiver como base seu consentimento e seja realizado por meios automatizados. A seu pedido, quando for tecnicamente viável, os dados pessoais poderão ser transferidos diretamente para outra controladora.

      8.6. Direito de fazer uma objeção
      Sempre que seus dados forem processados com base em um interesse legítimo para fins de marketing, será possível fazer uma objeção a esse processamento a qualquer momento.

      Iremos interromper o processamento de seus dados pessoais a menos que tenhamos fundamentos necessários a favor do processamento que prevalecem sobre seus interesses, direitos e liberdades, ou para estabelecer, executar ou defender reivindicações judiciais.

    1. O direito de registrar uma reclamação a respeito do processamento de dados pessoais

      Quaisquer reivindicações a respeito do processamento de seus dados pessoais poderão ser enviadas para o e-mail info@smtours.com ou por correio para o endereço da empresa SMTours d.o.o., Ovčakova 12, 1211 Liubliana – Šmartno.

      Caso não tomemos uma decisão sobre sua solicitação dentro do prazo legal, ou caso rejeitemos sua solicitação, você terá a opção de registrar uma reclamação no Comissariado de Informações.

      Você também tem o direito de registrar uma reclamação diretamente no Comissariado de Informações caso você acredite que o processamento de seus dados pessoais viole os regulamentos da Eslovênia ou da UE na área de proteção de dados pessoais.

      Caso você tenha exercido seu direito de acesso à informação e caso, após receber a decisão, você acredite que os dados pessoais que recebeu não são as informações pessoas que solicitou ou que você não recebeu todas as informações pessoais solicitadas, você poderá registrar uma reclamação razoável na empresa dentro de 15 dias antes de entregar uma reclamação ao Comissariado de Informações. Precisamos decidir sobre sua reclamação como uma nova solicitação dentro de cinco dias úteis.

    2. Disposições Finais

      Qualquer questão não regulamentada por esta Política de Privacidade está sujeita às leis aplicáveis.

      A Empresa reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade.

      Caso a Empresa faça alterações na Política, a versão revisada será publicada no website da Empresa. Consulte esta Política de Privacidade para obter as últimas informações sobre as práticas da Empresa relacionadas a informações pessoais.

    Esta Política de Privacidade entrará em vigor em 25 de maio de 2018.

    Liubliana, 25/5/2018 SMTours d.o.o.

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